Penal e processo penal. ''Habeas corpus''. Homicídio. Desclassificação do delito.

Via imprópria. Prisão preventiva. Decretação. Motivação arrolada na lei processual penal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

lei penal. Permanência dos motivos da prisão cautelar anteriormente decretada. Precedentes do STJ.

O que é General Data Protection Regulation (GDRP)?

Ao longo dos próximos anos, esta lei, bem como seus objetivos, serão moldados com cada vez mais

Habeas corpus. Dolo específico não narrado na denúncia.

Desclassificação do delito de falsum para os crimes descritos no art. 1º da Lei 4.729/65 ou art. 2º da Lei 8.137/90.

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Recurso ordinário habeas corpus. Latrocínio.

Prisão preventiva em 24.09.07. Decisão fundamentada.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.

Habeas corpus. Adolescente infrator. Prazo de internação provisória superado.

Prorrogação determinada pelo juízo. Inadmissibilidade. Infrigência ao disposto no artigo 108 da lei

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

Se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

Habeas corpus. Roubo e formação de quadrilha. Nulidade.

Intimação dos pacientes para o interrogatório na mesma data em que este foi realizado.

Execução penal. Falta grave. Regime fechado. Retificação do cálculo de liquidação de pena tendo como marco a data da falta cometida.

efeitos secundários da regressão, passando-se a considerar como data-base para a obtenção de benefícios

Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais

O ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido

Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.

Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

HC. Tráfico de drogas e associação para mesmo fim. Insuficiente instrução.

Habeas corpus não conhecido.